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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT para prestação de serviços e venda de produtos postais para atender as demandas do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16. REGIAO

Valor estimadoR$ 404.381,71
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra4Controle PNCP00509968000148-1-000114/2025Processo6515/2024.ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16. REGIAOLocalSÃO LUÍS/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/01/2025, 17:18

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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