Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da assinatura anual da versão impressa da Revista Síntese de Direito Civil e Processual Civil para atender às necessidades do TRT da 3ª Região, nos termos e condições constantes no Termo de Referência.

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Assinatura anual da Revista Síntese de Direito Civil e Processual Civil, com entrega de 6 (seis) números da revista, correspondentes às edições de jan./fev., mar./abril, maio/jun., jul./ago., set./out., nov./dez. de 2026, quais sejam, n. 159 a 164, em periodicidade bimestral, e entrega da revista em meio físico.