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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Prestação de serviço público de abastecimento de água e coleta de esgoto sanitário para o Fórum Trabalhista de Macapá, no valor de R$ 7.200,00, em favor da CONCESSIONÁRIA DE SANEAMENTO DO AMAPÁ - CNPJ 44.109.598/0001-27, com fundamento no artigo 74, inciso I da Lei n.º 14.133/2021, atendido ao disposto no art. 72 do mesmo diploma legal, conforme Termo de Referência, documento 31 do PROAD 5442/2024.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8A.REGIAO

Valor estimadoR$ 7.200,00
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Dados da publicação

Compra3Controle PNCP00509968000148-1-000279/2025Processo5442/2024ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8A.REGIAOLocalBELÉM/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/01/2025, 10:29

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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