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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para prestação de serviço público essencial e contínuo de abastecimento de água potável e de coleta/tratamento de esgoto de forma contínua e ininterrupta. Itens: 1- Fornecimento de água potável e de coleta/tratamento de esgoto PRÉDIO SEDE (TRAVESSA MAGNO ARAÚJO, N. 474); 2- Fornecimento de água potável e de coleta/tratamento de esgoto PRÉDIO ANEXO (TRAVESSA MAGNO ARAÚJO, N. 395); 3- Fornecimento de água potável e de coleta/tratamento de esgoto PRÉDIO ANEXO (TRAVESSA DJALM

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS · EPA-TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DO PARÁ

Valor estimadoR$ 167.664,60
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra52Controle PNCP04789665000187-1-000074/2025ProcessoPA202517040ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOSCNPJ do órgão04789665000187Unidade compradoraEPA-TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DO PARÁLocalBELÉM/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/10/2025, 13:27

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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Afinidade estimada pelos termos “abastecimento, esgoto, coleta”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para BELÉM/PA.