Contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento e substituição de peças para o posto de abastecimento de combustíveis do 8º Batalhão de Manutenção de Selva.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A garantia da continuidade operacional do posto de abastecimento, a presente contratação é fundamental para assegurar a conformidade ambiental da unidade, prevenindo riscos de vazamentos, contaminações e danos ao meio ambiente que poderiam resultar em responsabilizações civis, administrativas e penais para a Administração.