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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CD TRT4 Nº 28/2025 - Contratação da assinatura bienal do periódico TCPOweb Bases Órgãos Públicos (Tabela de Composições e Preços para Orçamentos – Ed. PINI), que inclui: preços de referência PINI, composições do TCPO PINI de edificações e infraestrutura, bases de dados de órgão públicos, composições de fornecedores, índices e custos e artigos técnicos.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4A.REGIAO

Valor estimadoR$ 4.895,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra37Controle PNCP00509968000148-1-000340/2025Processo369/2025ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4A.REGIAOLocalPORTO ALEGRE/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/02/2025, 15:34

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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