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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa(s) especializada(s) nos serviços de inspeção técnica e de manutenção de extintores de incêndio, conforme o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para a Inspeção Técnica e Manutenção de Extintores de Incêndio - Consolidado publicado na Portaria INMETRO nº58/2022, instalados nas Procuradorias do Trabalho nos Municípios (PTM’s) de Pelotas/RS, Santa Maria/RS e Santo Ângelo/RS, conforme este ADE.

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REG.DO TRABALHO 4ª REGIAO/RS

Valor estimadoR$ 0,00
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Dados da publicação

Compra90007Controle PNCP26989715000102-1-000272/2025Processo0400.214.198.205ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA REG.DO TRABALHO 4ª REGIAO/RSLocalPORTO ALEGRE/RSInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação28/02/2025, 11:10Abertura28/02/2025, 11:10Encerramento13/03/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.

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