InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Inscrição de servidores no Curso “Programa Justiça Carbono – Resolução CNJ nº. 594/2024”, com carga horária de 18 horas, no período de 17 a 21 de fevereiro, na modalidade telepresencial.
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Compra13Controle PNCP00509968000148-1-000399/2025Processo890/2025ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7A.REGIAOLocalFORTALEZA/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/02/2025, 15:37
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
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