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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da APAE - SALVADOR para viabilizar a palestra "Direitos das Pessoas com Deficiência", no âmbito do Projeto Construindo Futuros, na modalidade presencial. Carga horária: 1h30 - Valor total: R$ 594,00 (quinhentos e noventa e quatro reais).

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5A.REGIAO

Valor estimadoR$ 594,00
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Dados da publicação

Compra174Controle PNCP00509968000148-1-003325/2026Processo12235/226ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5A.REGIAOLocalSalvador/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/09/2026, 11:17

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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