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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Cessão de uso de espaço de bem público, a título oneroso e precário, com área de 56,51 m² na Sede do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, Natal/RN, pertencente ao patrimônio do CEDENTE, para a Associação dos Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região - Astra 21.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21A. REGIAO

Valor estimadoR$ 0,00
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Dados da publicação

Compra54Controle PNCP00509968000148-1-000668/2025Processo399/2025ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21A. REGIAOLocalNATAL/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/03/2025, 11:06

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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