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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais de consumo diversos (gêneros alimentícios) para atender às unidades da Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª Região em Natal/RN, Mossoró/RN e Caicó/RN, nos termos da tabela constante do Anexo I-A e conforme especificações, quantidades e demais condições e exigências estabelecidas no respectivo Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REG. DO TRABALHO 21A.REGIAO/RN

Valor estimadoR$ 8.741,84
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90012Controle PNCP26989715000102-1-001381/2025Processo2100.0518/2025-16ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA REG. DO TRABALHO 21A.REGIAO/RNLocalNATAL/RNInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação15/07/2025, 10:50Abertura15/07/2025, 10:50Encerramento22/07/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Os preços estimados para a contratação estão de acordo com a legislação.

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