InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de palestra “Imposto de Renda em Precatórios”, para integrar o “II Seminário Nacional de Precatórios”, a ser realizada pelo juiz José Pedro de Oliveira Eckert, no dia 10/04/2026.
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15A.REGIAO
Dados da publicação
Compra53Controle PNCP00509968000148-1-001055/2026Processo5580/2026ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15A.REGIAOLocalCAMPINAS/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/04/2026, 14:13
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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