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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviços técnicos de desenvolvimento de projetos de arquitetura e engenharia, de modo a promover as correções e ajustes necessários no projeto original de 2015 relativo a arquitetura e engenharia da implantação da Vara Trabalhista de São Gonçalo do Amarante, nos termos e condições estabelecidas no Aviso de Dispensa e seus anexos.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7A.REGIAO

Valor estimadoR$ 81.022,68
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90003Controle PNCP00509968000148-1-001121/2025Processo5821/2024ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7A.REGIAOLocalFORTALEZA/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação24/04/2025, 16:19Abertura24/04/2025, 16:19Encerramento07/05/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Conforme Termo de Referência

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