DispensaDivulgada no PNCP
Escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de material de informática, para atender às necessidades do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Ceará - CAU/CE, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Aviso de Contratação Direta nº 90005/2025 – CAU/CE e seus anexos.
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO CEARA - CAU - CE · CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO CEARÁ
Dados da publicação
Compra90005Controle PNCP14929252000104-1-000005/2025Processo00154000535202411ÓrgãoCONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO CEARA - CAU - CECNPJ do órgão14929252000104Unidade compradoraCONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO CEARÁLocalFORTALEZA/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação08/05/2025, 14:29Abertura08/05/2025, 14:29Encerramento14/05/2025, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Conforme previsão legal do Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021, é dispensável a licitação.