DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de consultoria especializada para prestação de serviços técnicos de apoio à implementação da LGPD no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT-22), contemplando diagnóstico, orientação metodológica, apoio à estruturação de documentos e processos, capacitação e assessoramento técnico à execução das ações do projeto “LGPD Aplicada”, nos termos e condições constantes no Termo de Referência.
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22A. REGIAO
Dados da publicação
Compra34Controle PNCP00509968000148-1-001256/2026Processo2105/2026ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22A. REGIAOLocalTERESINA/PIInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/05/2026, 11:48
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras