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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da empresa Academia Brasileira de Direito Constitucional (CNPJ 04.475.157/0001-24), referente à inscrição do Exmo. Desembargador Fabio Túlio Correia Ribeiro, no XVI Simpósio Nacional de Direito Constitucional, a realizar-se no período de 04 a 06 de junho de 2026, na modalidade presencial, em Curitiba/PR.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20A. REGIÃO

Valor estimadoR$ 2.000,00
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Dados da publicação

Compra24Controle PNCP00509968000148-1-001297/2026ProcessoPROAD 1187/2026ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20A. REGIÃOLocalAracaju/SEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/05/2026, 19:45

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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