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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação dos serviços de licenciamento de uso de software jurídico integrado para processos judiciais, incluindo os serviços de implantação, treinamento e suporte técnico, para atender às necessidades da Diretoria Jurídica do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe – TCE/SE, quanto ao acompanhamento e à gestão de processos judiciais de seu interesse, com disponibilização de acessos para 03 (três) usuários.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO SERGIPE

Valor estimadoR$ 4.054,56
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Dados da publicação

Compra23Controle PNCP13170790000103-1-000023/2026Processo004110/2026ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPECNPJ do órgão13170790000103Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO SERGIPELocalAracaju/SEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/07/2026, 11:51

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Em havendo divergência entre as especificações do CATSERV e do Termo de Referência, prevalecerá as ultimas.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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Fornecedor: LEGALCLOUD CONSULTORIA LTDA · 25117416000115