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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação do curso “Formação continuada de Laboratoristas - 2026 / Trilha II - Laboratorista Júnior”, a ser ministrado por João Guilherme de Melo Peixoto, nos dias 22 e 23/06/2026, com carga horária de 16 horas, no formato presencial, destinado a magistradas e magistrados, servidoras e servidores do TRT da 15ª Região, sendo o pagamento efetuado conforme o Ato Regulamentar GP-EJ n. 01/2019.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15A.REGIAO

Valor estimadoR$ 10.560,00
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Dados da publicação

Compra80Controle PNCP00509968000148-1-001622/2026Processo10175/2026ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15A.REGIAOLocalCampinas/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/05/2026, 16:28

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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