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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Prestação de serviço de capacitação técnica, consistente na realização do "Curso Completo de Fiscalização e Gestão de Contratos", na modalidade telepresencial . O treinamento é destinado a 30 servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, com carga horária de 20 horas, contemplando o fornecimento de material didático e certificação, com enfoque prático e atualizado conforme o regime jurídico da Lei nº 14.133/2021

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11A.REGIAO

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Dados da publicação

Compra57Controle PNCP00509968000148-1-001769/2026ProcessoPROAD n. 4868/2026ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11A.REGIAOLocalMANAUS/AMInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/06/2026, 11:19

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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