Contratação de empresa especializada para a realização de diagnóstico estrutural, definição de soluções técnicas e elaboração de projetos executivos de recuperação estrutural em parte da edificação do Fórum da Justiça do Trabalho em Pouso Alegre/MG, nos termos do Edital e seus anexos.

Lei 14.133/2021, Art. 28, II · concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia

Sempre que a especificação técnica (CATSER) do objeto no sistema não corresponder à descrição do edital, prevalecerá a que consta do Termo de Referência (Anexo I do Edital). O item 1 corresponde ao Grupo Único conforme a planilha constante do Anexo XIII do Termo de Referência (Anexo I do Edital). A proposta deverá ser apresentada conforme o Anexo III do Edital. Regime de execução: Empreitada por Preço Global para os itens 1.2.1 a 1.2.5 do Termo de Referência (Anexo I do Edital), item 1.1 da planilha orçamentária do Anexo III do Edital, e Empreitada por Preço Unitário para o item 1.2.6 do Termo de Referência (Anexo I do Edital), itens 2.1 a 2.4 da planilha orçamentária do Anexo III do Edital.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.