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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação dos serviços de Julia de Souza Carvalho, Rafaela Maria Souza Carvalho, Renata de Oliveira Barbosa e Ariadne Fernanda Martins Alves, acadêmicas da Universidade Federal de Minas Gerais, para atuarem na execução das atividades vinculadas ao Projeto “As Aventuras da Super-Respeito: Aprendendo sobre Diversidade e Cidadania”, do Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade deste TRT 3ª Região.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

Valor estimadoR$ 20.000,00
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Dados da publicação

Compra51Controle PNCP00509968000148-1-002316/2025ProcessoPROAD 18765-2025ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃOLocalBELO HORIZONTE/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/07/2025, 16:37

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

Elaboração, criação artístico-científica, confecção e distribuição de uma cartilha sobre diversidade, voltada para crianças de 9 a 12 anos.

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