A presente contratação tem por objeto a aquisição e instalação de dois (02) transformadores de potencial (TP), bem como a execução de manutenção corretiva em um (01) disjuntor, incluindo sua reinstalação, ambos integrantes da subestação de energia elétrica da Subseção Judiciária de Juiz de Fora. Além disso, contempla a medição do sistema de aterramento da subestação e do Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas (SPDA) do edifício.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso