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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Prestação de serviço de capacitação por meio da inscrição de 2 (dois) servidores da Secretaria de Comunicação Social do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, no evento presencial denominado "XX Congresso Brasileiro dos Assessores de Comunicação do Sistema de Justiça - CONBRASCOM", realizado nos dias 29, 30 e 31 de julho de 2026, em João Pessoa – PB.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

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Dados da publicação

Compra76Controle PNCP00509968000148-1-002367/2026ProcessoPROAD 13305/2026ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃOLocalBELO HORIZONTE/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/07/2026, 20:10

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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