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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Compartilhamento de espaço no Fórum Trabalhista de Alagoinhas com a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego na Bahia - SRTE/Ba visando a instalação da Agência Regional do Trabalho na cidade de Alagoinhas

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5A.REGIAO

Valor estimadoR$ 0,00
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Dados da publicação

Compra125Controle PNCP00509968000148-1-002378/2026Processo11112/2025ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5A.REGIAOLocalSalvador/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/07/2026, 13:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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