InexigibilidadeDivulgada no PNCP

A presente contratação tem por objeto a locação de 02 (duas) salas comerciais localizadas no Condomínio Empresarial Mundo Plaza, preferencialmente no 13º andar, onde se encontram instaladas as dependências da sede do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado da Bahia – Core-BA, visando à ampliação e reorganização dos espaços administrativos da Autarquia. A contratação decorre do Chamamento Público nº 01/2026, realizado com a finalidade de identificar imóveis disponíveis no mercado que atendessem às especificações técnicas, locacionais e funcionais estabelecidas no respectivo Termo de Referência. Ao término do procedimento, foi apresentada apenas uma proposta, a qual se mostrou compatível com todas as exigências e requisitos definidos pela Administração, especialmente quanto à localização estratégica no mesmo empreendimento onde atualmente funciona a sede do Core-BA, à disponibilidade de espaço adequado para acomodação dos setores institucionais e à infraestrutura necessária para o pleno desenvolvimento das atividades administrativas e de atendimento ao público. A necessidade da contratação está relacionada ao crescimento das demandas institucionais e à necessidade de melhor distribuição física dos setores da Autarquia, proporcionando maior segregação entre as atividades de atendimento externo aos representantes comerciais e os trabalhos administrativos internos, contribuindo para a melhoria do fluxo operacional, da organização dos processos de trabalho, da privacidade das atividades desempenhadas e da qualidade do atendimento prestado. Considerando que a proposta apresentada no âmbito do Chamamento Público nº 01/2026 foi a única recebida e que o imóvel ofertado atende integralmente às condições previamente estabelecidas pela Administração, a contratação será processada por inexigibilidade de licitação, em conformidade com a legislação vigente, em razão da inviabilidade de competição caracterizada pelas particularidades do imóvel e pela sua aderência às necessidades específicas do Core-BA.

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA · CONSELHO REG.DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS-BA

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra24Controle PNCP15176951000193-1-000019/2026Processo07/2026ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIACNPJ do órgão15176951000193Unidade compradoraCONSELHO REG.DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS-BALocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/07/2026, 14:04

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

Itens publicados (2)

Item 1 · Locação de Imóvel Locação de Imóvel Sala comercial n°1309, localizada no Cond. Mundo Plaza - Torre Empresarial, 32,35 m2, 1 (uma) vaga rotativa de garagem.

R$ 2.850,00

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 2.850,00 · Homologado

Fornecedor: FLAVIA MARQUES CIRNE · 78352576704

Item 2 · Locação de Imóvel Locação de Imóvel

R$ 4.450,00

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 4.450,00 · Homologado

Fornecedor: FLAVIA MARQUES CIRNE · 78352576704