InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contrato de locação do imóvel situado na rua da Proclamação nº 855/901 (e pela Júlio Ribeiro, nº435), Bonsucesso, Rio de Janeiro- RJ. CEP: 21040-281
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A.REGIAO
Dados da publicação
Compra77Controle PNCP00509968000148-1-002782/2026Processo3949/2024ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A.REGIAOLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/08/2026, 14:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
O prazo de vigência do contrato de locação é de 5 (cinco) anos, a contar da data de sua formalização, podendo ser prorrogado até o limite de 10 (dez) anos, com base no art. 9º, § 1º, da IN SEGES/MP nº 103/2022.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.