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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inscrição da servidora Vânia Maria Carvalho Lima Gomes no curso presencial de Reforma Tributária para a Administração Publica a ser realizado em Curitiba-PR, no período de 03 a 04 de novembro de 2026.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22A. REGIAO

Valor estimadoR$ 3.400,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra75Controle PNCP00509968000148-1-002777/2026ProcessoPROAD N. 4270/2026ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22A. REGIAOLocalTeresina/PIInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/08/2026, 12:25

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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