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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação integrante do Seminário Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas: diálogos interinstitucionais e 3º Encontro Nacional do FONTET, para realização de painel/roda de conversa referente ao documentário "Chumbo", no dia 03/09/2026, presencialmente, no horário de 14h às 15h30 (horário de Cuiabá).

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIAO

Valor estimadoR$ 763,04
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Dados da publicação

Compra124Controle PNCP00509968000148-1-003065/2026Processo8991/2026ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIAOLocalCuiabá/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/09/2026, 15:29

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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