Contratação de pessoa jurídica de direito privado que opere plano de assistência à saúde, com coparticipação em consultas médicas, devidamente registrada e ativa na Agência Nacional de Saúde Suplementar (Lei nº 9.656/98, art. 1º, I e II), nos termos do Edital e seus anexos.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Sempre que a especificação técnica (CATSER) do objeto no sistema não corresponder à descrição do edital, prevalecerá a que consta do Termo de Referência (Anexo I do Edital). A proposta deverá ser apresentada conforme o Anexo III do Edital. Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=08000805900222024