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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de clínica veterinária, destinada ao atendimento de cães em situação de rua, contemplando atendimentos de urgência e emergência, consultas clínicas, administração de medicamentos, internação, realização de exames, procedimentos ambulatoriais e demais serviços veterinários necessários à preservação da saúde e do bem-estar animal, conforme demanda da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em parceria com o Setor de Vigilância Sanitária do Município.

MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO LESTE · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA DO LESTE

Valor estimadoR$ 16.200,00
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Dados da publicação

Compra000122Controle PNCP66229634000129-1-000204/2026Processo001122/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO LESTECNPJ do órgão66229634000129Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA DO LESTELocalSanta Bárbara do Leste/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/08/2026, 13:12

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação tem por finalidade assegurar a prestação de serviços veterinários especializados para atendimento de cães em situação de rua que, em decorrência de acidentes, maus-tratos, enfermidades ou outras condições que coloquem em risco sua v

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