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DispensaDivulgada no PNCP

Termo aditivo para acréscimo quantitativo no Contrato nº 44/2026 (doc. 71), celebrado com a empresa MC BRASIL IMPORTADORA E COMÉRCIO LTDA., cujo objeto consiste na aquisição de coletes balísticos e equipamentos diversos, decorrente de adesão à Ata de Registro de Preços nº 47/2024 do Supremo Tribunal Federal.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 18A.REG/GO

Valor estimadoR$ 290.780,00
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Dados da publicação

Compra141Controle PNCP00509968000148-1-003314/2026Processo1913/2026ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 18A.REG/GOLocalGoiânia/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/09/2026, 17:29

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, III, b · Dispensa de Licitação: as propostas apresentadas consignaram preços manifestamente superiores aos praticados no mercado ou incompatíveis com os fixados pelos órgãos oficiais competentes

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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