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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da ACADEMIA BRASILEIRA DE DIREITO DO TRABALHO – ABDT (CNPJ Nº 68.570.647/0002-73) referente à inscrição de 5 (cinco) servidores - Antônio Almeida Soares de Araújo, Euler Prado Rocha, Kátia Bezerra Chiarelli, Keise Denise Freitas de Oliveira Bonito e Márcia Moderno dos Santos - no XVI Congresso Internacional de Direito e Processo do Trabalho, a ser realizado no período de 9 a 11 de setembro de 2026, em São Paulo/SP.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20A. REGIÃO

Valor estimadoR$ 3.100,00
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Dados da publicação

Compra67Controle PNCP00509968000148-1-003319/2026Processo2711/2026ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20A. REGIÃOLocalAracaju/SEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/09/2026, 09:07

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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CNAE relacionado 8230-0/01Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas

  1. CONTRATAÇÃO DA EMPRESA BNT FEIRAS E CONGRESSOS LTDA., INSCRITA NO CNPJ Nº 00.376.660/0001-71, PARA VIABILIZAR A PARTICIPAÇÃO INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE ARACAJU, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO – SETUR, NO EVENTO BNT MERCOSUL 2026, A SER REALIZADO NOS DIAS 21, 22 E 23 DE MAIO DE 2026, NO EXPOCENTRO BALNEÁRIO CAMBORIÚ JÚLIO TEDESCO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC, COMPREENDENDO SOLUÇÃO INTEGRADA COMPOSTA PELA DISPONIBILIZAÇÃO DE ESTANDE BÁSICO DE 25 M², COM ESTRUTURA COMPLETA (PISO, PAREDES, TESTEIRA, ILUMINAÇÃO, MOBILIÁRIO E COMUNICAÇÃO VISUAL), REALIZAÇÃO DE AÇÃO PROMOCIONAL COM CAPACIDADE PARA ATÉ 100 PARTICIPANTES, INCLUINDO SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO, SONORIZAÇÃO, PAINEL DE LED, LOGÍSTICA DE TRANSPORTE, RECEPÇÃO E COORDENAÇÃO, BEM COMO A EXECUÇÃO DE PLANO DE EXPOSIÇÃO DE MÍDIA VINCULADO AO EVENTO, CONTEMPLANDO DISPAROS DE E-MAIL MARKETING, PUBLICAÇÕES EM REDES SOCIAIS, INSERÇÃO DE LOGOMARCA EM MATERIAIS INSTITUCIONAIS E DEMAIS AÇÕES PROMOCIONAIS PREVISTAS PELA ORGANIZADORA, CONFORME PROGRAMAÇÃO OFICIAL DO EVENTO, OBSERVADAS AS CONDIÇÕES, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E DEMAIS DISPOSIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.MUNICIPIO DE ARACAJU13 · Aracaju/SE · Inexigibilidade · 13/05/2026
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Afinidade estimada pelos termos “congressos”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Aracaju/SE. A lista foi completada com outras cidades de SE.