InexigibilidadeDivulgada no PNCP
TERMO DE PARCERIA ENTRE O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, A BOM FUTURO AGRÍCOLA LTDA E O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE PARA CUMPRIMENTO DA COTA LEGAL EM ENTIDADE CONCEDENTE DE EXPERIÊNCIA PRÁTICA DO APRENDIZ, POR MEIO DO “PROGRAMA DE APRENDIZAGEM LEGAL”
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIAO
Dados da publicação
Compra113Controle PNCP00509968000148-1-003335/2024ProcessoProad 4634/2023ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIAOLocalCUIABÁ/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/10/2024, 14:55
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
Termo de Parceria decorrente do Edital de Habilitação n. 01/2024
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