InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Pagamento de Taxa de Licença de Obras, emitida pela Prefeitura Municipal de Florianópolis, referente à solicitação de autorização de demolições de edificações existentes no imóvel localizado na Rua Paschoal Apóstolo Pítsica, nº 4936.
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12A.REGIAO
Dados da publicação
Compra112Controle PNCP00509968000148-1-003347/2025Processo13126/2025ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12A.REGIAOLocalFLORIANÓPOLIS/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/10/2025, 13:56
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
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