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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

O presente contrato tem por objeto o desconto de empréstimos consignados, em folha de pagamento, de prestações referentes a empréstimos e/ou financiamentos imobiliários concedidos pela CONTRATADA aos magistrados e aos servidores ativos, inativos e pensionistas do CONTRATANTE, SICREDI UNIÃO MS/TO, CNPJ nº 24.654.881/0001-22.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO-24.REG./MS

Valor estimadoR$ 1,25
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Dados da publicação

Compra58Controle PNCP00509968000148-1-003387/2026Processo999/2026ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO-24.REG./MSLocalCampo Grande/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/10/2026, 16:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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CNAE relacionado 6435-2/02Associações de poupança e empréstimo

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  2. O presente contrato tem por objeto o desconto de empréstimos consignados, em folha de pagamento, de prestações referentes a empréstimos e/ou financiamentos imobiliários concedidos pela CONTRATADA, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, aos magistrados e aos servidores ativos, inativos e pensionistas do CONTRATANTE, desde que com vínculo estatutário/contrato de trabalho formalizado e vigente, incluindo os servidores cedidos de outros órgãos federais, estaduais ou municipais, mediante a consignação em folha de pagamento, todos denominados consignados, conforme as condições estabelecidas na política de crédito da CONTRATADA.TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO38 · CAMPO GRANDE/MS · Dispensa · 20/08/2026
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  4. O presente contrato tem por objeto o desconto de empréstimos consignados, em folha de pagamento, de prestações referentes a empréstimos e/ou financiamentos imobiliários concedidos pela CONTRATADA aos magistrados e aos servidores ativos, inativos e pensionistas do CONTRATANTE.TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO53 · CAMPO GRANDE/MS · Inexigibilidade · 18/12/2025
  5. Desconto de empréstimos consignados, em folha de pagamento, de prestações referentes a empréstimo pessoal e financiamento imobiliário concedidos pelo CONTRATADO aos magistrados e aos servidores ativos, inativos e pensionistas do CONTRATANTE, desde que com vínculo estatutário/contrato de trabalho formalizado e vigente, incluindo os servidores cedidos de outros órgãos federais, estaduais ou municipais, mediante a consignação em folha de pagamento, todos denominados consignados.TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO33 · CAMPO GRANDE/MS · Inexigibilidade · 21/10/2025
Afinidade estimada pelos termos “emprestimo”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Campo Grande/MS. A lista foi completada com outras cidades de MS.