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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratacao para atuar como expositora no Painel Saude Mental na Era Digital, Tecnoestresse e Organizacao do Trabalho, previsto para o dia 27/11/2026 na Escola Judicial do TRT17.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17A. REGIAO

Valor estimadoR$ 2.640,00
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Dados da publicação

Compra97Controle PNCP00509968000148-1-003403/2026Processo0001386-16.2026.5.17.0500ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17A. REGIAOLocalVitória/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/10/2026, 14:24

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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