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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inscrição de 3 servidores no curso Masterclass de Contratações Diretas com base na Lei nº 14.133/2021, a ser realizado pelo Instituto Negócios Públicos, nos dias 16 e 17 de Novembro de 2026, no formato presencial em Foz do Iguaçu/PR.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15A.REGIAO

Valor estimadoR$ 12.999,99
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Dados da publicação

Compra211Controle PNCP00509968000148-1-003432/2026Processo18764/2026ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15A.REGIAOLocalCampinas/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/10/2026, 00:25

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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