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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviços de locação de software, assinatura do sistema web Gestão Tributária – Plano Diamante, da empresa Open Soluções Tributárias Ltda, mediante aquisição de 1(uma) assinatura, com 12 (doze) licenças para acesso por 12 (doze) meses, mais pacote de 15 Informações Fiscais (IFs) tributárias, por meio de pareceres circunstanciados elaborados por profissionais especializados em tributação, dentro das hipóteses previstas no Sistema Web Gestão Tributária, conforme Termo de Referência.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

Valor estimadoR$ 20.988,00
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Dados da publicação

Compra80Controle PNCP00509968000148-1-003511/2025ProcessoPROAD 27213-2025ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃOLocalBELO HORIZONTE/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/10/2025, 18:31

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

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