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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da palestra “O Algoritmo e a Toga: Questões Técnicas e Éticas sobre o Uso da Inteligência Generativa na Atividade Jurisdicional”, a ser ministrada pelo Juiz Ney Stany Morais Maranhão.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15A.REGIAO

Valor estimadoR$ 660,00
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Dados da publicação

Compra231Controle PNCP00509968000148-1-003643/2026Processo20597/2026ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15A.REGIAOLocalCampinas/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/10/2026, 14:28

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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