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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Curso: SINDICANCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD) NA PRATICA (16 - 18/11/2026 - Belo Horizonte - MG)

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9A.REGIAO

Valor estimadoR$ 3.790,00
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Dados da publicação

Compra198Controle PNCP00509968000148-1-003648/2026ProcessoPROAD 4078/2026ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9A.REGIAOLocalCuritiba/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/10/2026, 16:24

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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