Aquisição de pistolas, carabinas calibre 9mm e revólveres calibre .38, destinados ao atendimento das atividades de segurança da Assessoria de Segurança Institucional, conforme condições e especificações estabelecidas no Edital e seus anexos. Existe legislação e demais regulamentações específicas que são aplicáveis ao presente objeto. Ver o Anexo I - Termo de Referência.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

As especificações consignadas no sítio https://www.gov.br/compras/pt-br são apenas referenciais. Devem ser consideradas única e exclusivamente as descrições e as especificações técnicas constantes do edital. Em caso de divergência entre as especificações do objeto constantes do Edital e as disponibilizadas pelo Sistema Compras, prevalecerão, única e exclusivamente, as estabelecidas no Edital e seus anexos.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.