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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de 04 (quatro) exemplares do livro DIREITO DIGITAL NO TRABALHO a proteção de dados e o monitoramento corporal no contexto das relações de trabalho. O descritivo completo do(s) item(ns) encontra(m)-se no Aviso de Dispensa Eletrônica nº 062/2024.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2A.REGIAO

Valor estimadoR$ 1.212,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90062Controle PNCP00509968000148-1-004223/2024Processo66481/2024ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2A.REGIAOLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação06/12/2024, 11:59Abertura06/12/2024, 11:59Encerramento11/12/2024, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O valor estimado da contratação encontra-se dentro do limite previsto no Art. 75º,II da Lei nº 14.133/21.

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