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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de assinatura anual para acesso ao produto Biblioteca Digital Fórum de Direito - Plataforma Fórum de Conhecimento Jurídico, especificamente à Revista Direitos Fundamentais e Justiça, à Revista Fórum Justiça do Trabalho e à Revista Fórum Trabalhista.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

Valor estimadoR$ 6.830,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra52Controle PNCP00509968000148-1-004511/2024Processo7182/2024ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃOLocalBELO HORIZONTE/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/12/2024, 14:49

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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