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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de 2 (duas) Taxas Anuais de Manutenção (TAM) referentes ao Programa de Recertificação Profissional e Qualificação Continuada (PRP) da ABNT NBR ISO 31000:2018.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2A.REGIAO

Valor estimadoR$ 1.940,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra170Controle PNCP00509968000148-1-004513/2025ProcessoPROAD 63.381/2025ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2A.REGIAOLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/12/2025, 14:33

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A TAM (Taxa Anual de Manutenção) garante a continuidade da certificação C31000, assegurando acesso aos conteúdos de atualização, manutenção da credencial ativa e cumprimento dos requisitos técnicos fixados pelo PRP (Programa de Recertificação Profissional e Qualificação Continuada).

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