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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviço de assinatura da plataforma digital de pesquisa jurídica Jusbrasil, na modalidade Plano Avançado, para atendimento às necessidades do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, compreendendo acesso para consulta, cópia e download de conteúdos de jurisprudência, doutrina, diários oficiais, modelos e peças processuais, pelo período de 12 (doze) meses, com disponibilidade para até 50 (cinquenta) acessos simultâneosí

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16. REGIAO

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra65Controle PNCP00509968000148-1-004553/2025Processo7188/2025ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16. REGIAOLocalSÃO LUÍS/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/12/2025, 17:07

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Conforme SEI 7188/2025

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