DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de 1 (um) Certificado digital do tipo e-CNPJ ICP-Brasil A1 , com validade de 1 ano, para atender as necessidades do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

Valor estimadoR$ 75,00
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Dados da publicação

Compra122Controle PNCP00509968000148-1-004624/2024Processo41791/2024ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃOLocalBELO HORIZONTE/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/01/2025, 14:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras