DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa para prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica na área de licitações e contratos administrativos, com objetivo a correta aplicação da Lei Federal n.º 14.133/2021, junto à Câmara Municipal de Vereadores de Canelinha/SC
CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE CANELINHA · CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE CANELINHA
Dados da publicação
CompraDL 5Controle PNCP00525967000197-1-000001/2026Processo6/2026ÓrgãoCAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE CANELINHACNPJ do órgão00525967000197Unidade compradoraCAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE CANELINHALocalCanelinha/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/04/2026, 09:21
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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