InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Licenciamento do direito de exibição do documentário ‘Servidão’ distribuído pela Gaya Produções Cinematográficas LTDA, com um total de 72 minutos de duração, em TV aberta, fechada e FVOD (plataforma de streaming de vídeos sob demanda), pelo prazo de 24 meses consecutivos, sem exclusividade.

SENADO FEDERAL · SENADO FEDERAL

Valor estimadoR$ 18.245,52
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Dados da publicação

Compra100Controle PNCP00530279000115-1-000215/2025Processo00200.011689/2025-16ÓrgãoSENADO FEDERALCNPJ do órgão00530279000115Unidade compradoraSENADO FEDERALLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/09/2025, 12:09

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos