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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

O objeto do presente Termo de Referência é a prestação de serviços de hospedagem, em regime de pensão completa, no Clara Arte Resort, em Inhotim, no município de Brumadinho/MG, para 2 (dois) servidores do Senado Federal participantes do Módulo 3 do Programa de Gestão Avançada – PGA FDC, no período de 3 a 6 de novembro de 2026, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.

SENADO FEDERAL · SENADO FEDERAL

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Dados da publicação

Compra211Controle PNCP00530279000115-1-000266/2026Processo00200.016009/2026-23ÓrgãoSENADO FEDERALCNPJ do órgão00530279000115Unidade compradoraSENADO FEDERALLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/08/2026, 20:22

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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