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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Participação de 2 (dois) servidores do NDINE/CONLEG no curso remoto “Fundos de Investimento: Regulação e Tributação – 1ª Edição – 2026.2”. A capacitação, a ser promovida pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT), compreenderá 8 encontros online de 2h30min de duração, das 19h às 21h30, compondo carga horária total de 20h com emissão de certificados aos participantes após conclusão do curso.

SENADO FEDERAL · SENADO FEDERAL

Valor estimadoR$ 6.000,00
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Dados da publicação

Compra303Controle PNCP00530279000115-1-000353/2026Processo00200.018472/2026-18ÓrgãoSENADO FEDERALCNPJ do órgão00530279000115Unidade compradoraSENADO FEDERALLocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/10/2026, 13:50

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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